PL que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética foi aprovado na Câmara e segue para sanção
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten) confirma o compromisso do setor agropecuário com o desenvolvimento sustentável e com o aprimoramento das tecnologias de baixa emissão de carbono.
O Projeto de Lei nº 327/2021, que cria o Paten, foi aprovado na quarta (18) pela Câmara, de onde o projeto saiu originalmente. Como o texto sofreu alterações no Senado, teve de ser votado novamente. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
Relatora do PL, a deputada Marussa Boldrin (MDB/GO) celebrou a aprovação. “A eficiência energética, ao diminuir a demanda por energia, é o meio mais eficaz e barato para redução das emissões de gases de efeito estufa e danos ambientais decorrentes da produção e transmissão de eletricidade”.
“É um projeto que dá muita atenção aos biocombustíveis, como etanol, biodiesel e biometano, o que atesta e valoriza a importância das cadeias produtivas do agro na produção de energias renováveis”, disse a assessora técnica da CNA, Eduarda Lee.
O PL visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável por meio do uso de recursos de créditos de empresas perante a União. A proposição traz prioridade a projetos que contemplem energias renováveis.
Para a CNA, outros pontos importantes do projeto são: desenvolvimento e integração dos sistemas de armazenamento de energia; produção, transporte e distribuição de gás natural; produção nacional de fertilizantes nitrogenados; ampliação de postos de abastecimento com novos combustíveis; e projetos que incentivem a produção e compra de veículos pesados e máquinas agrícolas movidos a gás natural e biometano.
De acordo com o substitutivo da relatora, as empresas com projetos aprovados no Paten também poderão fazer uma negociação de suas dívidas de tributos federais por meio da transação, sistemática criada para conceder descontos e parcelamento de créditos de difícil recuperação.
